Política de privacidade

A OrbPag é operada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO], que atua como controladora dos dados pessoais tratados para oferecer a Plataforma aos Lojistas.

Nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) é [NOME DO ENCARREGADO], que pode ser contatado em [E-MAIL DO ENCARREGADO].

• Lojistas e membros de equipe que se cadastram e usam o painel ou a API;
• Pagadores que realizam pagamentos pelo checkout, links de pagamento ou cobranças geradas pelos Lojistas. Nesses casos, o Lojista é o controlador dos dados coletados para a venda, e a OrbPag atua como operadora e, para fins de prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais, também como controladora; [VALIDAR ENQUADRAMENTO COM O JURÍDICO]
• Visitantes do site institucional e da documentação.

• Cadastro: nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, razão social, nome fantasia, site e dados de representantes.
• Verificação (KYC): documentos de identificação, comprovantes e informações sobre a atividade econômica.
• Financeiros: chaves PIX e endereços de carteiras USDT de destino, transações, saldo, saques e tarifas.
• Pagadores: nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone e dados da transação (valor, data, identificadores).
• Uso e dispositivo: endereço IP, navegador (user agent), datas e horários de acesso, registros de requisições à API e trilhas de auditoria.
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte e documentos anexados em defesas de infrações MED.

Tratamos dados pessoais com base no art. 7º da LGPD, para as seguintes finalidades:

• Execução de contrato: criar e manter a conta, processar cobranças, saques e conversões, enviar notificações e webhooks.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, atendimento ao Banco Central, à Receita Federal e a autoridades.
• Legítimo interesse: prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, suporte e melhoria dos serviços, sempre respeitando seus direitos e expectativas.
• Exercício regular de direitos: gestão de infrações MED, contestações e processos judiciais ou administrativos.
• Consentimento: comunicações de marketing, quando aplicável, que podem ser recusadas a qualquer momento.

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas quando necessário, com:

• a instituição liquidante parceira e demais participantes do arranjo PIX, para processar e liquidar as transações;
• o Lojista, em relação aos dados dos Pagadores das suas vendas;
• provedores de infraestrutura, hospedagem, envio de e-mails e monitoramento, sob contrato e dever de confidencialidade;
• autoridades públicas, reguladores e o Poder Judiciário, mediante obrigação legal ou ordem válida.

Na liquidação em USDT, o endereço de destino e a transação ficam registrados publicamente na blockchain, por natureza da tecnologia.

Alguns provedores podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais específicas e fornecedores com níveis adequados de proteção. [LISTAR PROVEDORES E PAÍSES]

Utilizamos cookies essenciais para manter sua sessão autenticada e lembrar preferências, como o tema do painel. Não utilizamos cookies de publicidade de terceiros. [ATUALIZAR CASO SEJAM ADOTADAS FERRAMENTAS DE ANÁLISE OU MARKETING]

Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas e as obrigações legais. Depois disso, eles são eliminados ou anonimizados.

Prazos de referência. [CONFIRMAR PRAZOS COM O JURÍDICO E COM A INSTITUIÇÃO LIQUIDANTE]

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados: comunicação criptografada (HTTPS), senhas e chaves de API armazenadas apenas como hash, segredos cifrados, verificação em duas etapas, controle de acesso por papéis, registros de auditoria e monitoramento. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer um incidente relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD nos termos da lei.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• informação sobre entidades com as quais compartilhamos dados;
• revogação do consentimento e oposição a tratamentos baseados em legítimo interesse.

Para exercer seus direitos, escreva para [E-MAIL DO ENCARREGADO]. Responderemos em até [15] dias. Alguns dados podem ser mantidos mesmo após a solicitação, quando necessários ao cumprimento de obrigação legal ou ao exercício de direitos. Pagadores podem também contatar diretamente o Lojista com quem realizaram a compra.

A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos, e não coletamos intencionalmente dados de crianças para cadastro.

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais ou nos serviços. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização, e mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais cadastrados.

Dúvidas sobre privacidade: [E-MAIL DO ENCARREGADO]. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Consulte também nossos Termos de uso.